Justiça Federal

Nome localJustiça Federal
LocalizaçãoPraia de Belas, Porto Alegre, Brasil

A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil. É formada por juízes federais, que representam a primeira instância, e os Tribunais Regionais Federais, de segunda instância. Possui competência para julgar ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas figurem como autoras ou rés, bem como intervenientes de qualquer natureza, exceto aquelas competentes à Justiça Federal Especializada.

Também detém competência para processar ações de cunho internacional, sobre direitos indígenas, relacionadas à nacionalidade, casos de grave violação aos direitos humanos, dentre outros.

Etiquetas Edifício do TribunalEscritório do governoAcessível para cadeiranteEscritório
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Mais informações e contacto

Wikipedia https://pt.wikipedia.org/wiki/Justiça_Federal

Official Website https://www.jfrs.jus.br/

E-mail atendimento@jfrs.gov.br

Telefone +55 51 3214-9000

Coordenadas -30°2'22.216" N -51°14'7.891" E

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